Política de Privacidade
Última atualização: [DD/MM/AAAA]
Esta política explica quais dados pessoais são coletados nesta página, para que servem, com quem são compartilhados e como você pode exercer os seus direitos. Foi redigida conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
1. Controlador dos dados
[RAZÃO SOCIAL COMPLETA], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [endereço completo, cidade/UF, CEP].
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [nome do responsável] — contato: [privacidade@dominio.com.br].
2. Quais dados coletamos e por quê
| Dado | Para que usamos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificar o comprador, emitir a cobrança e liberar o acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar os dados de acesso, comprovantes, avisos de atualização da biblioteca e comunicações comerciais | Execução de contrato (art. 7º, V) e consentimento para comunicações comerciais (art. 7º, I) | |
| Telefone / WhatsApp | Prestar suporte, confirmar a compra e enviar comunicações comerciais | Execução de contrato (art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I) |
| Estágio da empresa em licitações (campo do formulário) | Segmentar o atendimento e adequar o conteúdo enviado | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dados de pagamento | Processar a cobrança | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de navegação (endereço IP, data e hora do acesso, página de origem) | Segurança, prevenção a fraude e medição de desempenho da página | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet) |
Dados de cartão de crédito não transitam nem são armazenados por nós. Eles são informados diretamente no ambiente da instituição de pagamento.
Não coletamos dados pessoais sensíveis nem dados de crianças e adolescentes. O produto é destinado a maiores de 18 anos.
3. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário para entregar o produto e operar o negócio, com:
- Instituição de pagamento — para processar a cobrança e eventuais estornos;
- Plataforma de área de membros — para criar o seu acesso e disponibilizar os arquivos;
- Ferramenta de e-mail e mensageria — para enviar acessos, avisos e comunicações autorizadas;
- Contabilidade e autoridades competentes — quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.
4. Por quanto tempo guardamos
- Dados de compradores: pelo prazo da relação e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações fiscais e à defesa em eventual processo (até 5 anos, conforme o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor e a legislação tributária);
- Dados de interessados que preencheram o formulário e não compraram: até 24 meses, ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro;
- Registros de acesso à aplicação: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
5. Cookies
Esta página não utiliza cookies de rastreamento publicitário, pixels de terceiros ou ferramentas de remarketing. São utilizados apenas recursos estritamente necessários ao funcionamento da página e à segurança. Caso isso mude, esta política será atualizada antes da implementação.
6. Seus direitos
A qualquer momento você pode, nos termos do art. 18 da LGPD, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- revogação do consentimento, a qualquer tempo.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [privacidade@dominio.com.br]. Respondemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.
Para deixar de receber comunicações comerciais, use o link de descadastro presente em todos os nossos e-mails ou responda pedindo a remoção.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso às ferramentas, conexões criptografadas e contratação de fornecedores que adotem padrões equivalentes de proteção.
Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos legais.
8. Transferência internacional
Algumas ferramentas utilizadas podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD e mediante fornecedores que assegurem grau de proteção compatível com a legislação brasileira.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos compradores ativos.
10. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: [privacidade@dominio.com.br] ou WhatsApp (27) 99607-5428.
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